Direito Bancário · Contratos e financiamentos

Quando os números não fecham, o contrato precisa de análise.

Revisional bancária, juros muito superiores à média de mercado, empréstimo consignado e defesa em busca e apreensão de veículo, com estratégia jurídica construída a partir dos documentos.

Revisional bancáriaFinanciamento de veículosCrédito consignadoBusca e apreensão

Simulação financeira

Calculadora de Taxa do Contrato Bancário

Informe os dados do contrato para estimar a taxa mensal, a taxa efetiva anual e o custo total. A metodologia considera prestações fixas, juros compostos e capitalização mensal.

MetodologiaFinanciamento com prestações fixas · Sistema PriceConsultar no Banco Central ↗
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Necessária somente para comparar com o Banco Central.

Os valores são calculados no seu navegador e não são armazenados pelo escritório.

Situações analisadas

O contrato conta uma história. Nós conferimos cada número.

A existência de irregularidade depende da modalidade, da época da contratação, das taxas, dos encargos e das provas disponíveis.

01

Revisional de financiamento de veículo

Análise da taxa contratada, do custo efetivo total, da evolução do saldo, das tarifas e dos demais encargos incidentes sobre o financiamento.

02

Juros muito acima da média de mercado

A taxa pode ser comparada com os dados divulgados pelo Banco Central para a mesma modalidade e época, sempre considerando as particularidades da contratação.

03

Busca e apreensão de veículo

A notificação, o contrato, o débito indicado e os atos do processo precisam ser avaliados rapidamente, pois os prazos após a apreensão são curtos.

04

Empréstimo e cartão consignado

Verificação de juros, margem, refinanciamentos, portabilidades, reserva de margem consignável e contratos diferentes do que foi apresentado ao consumidor.

05

Fraude ou crédito não reconhecido

Empréstimos, transferências, cartões ou descontos não autorizados exigem organização das provas e análise da responsabilidade da instituição financeira.

06

Renegociação e superendividamento

Quando as dívidas comprometem a subsistência, avaliamos contratos, renda e cobranças para definir uma estratégia responsável de reorganização.

Revisão responsável

A parcela, sozinha, não revela o custo real da dívida.

A revisão começa pelo contrato completo. Comparamos a taxa e o CET, verificamos a formação das parcelas, os produtos agregados e a evolução do saldo. A média divulgada pelo Banco Central é uma referência, mas não substitui o exame das circunstâncias do caso.

Solicitar análise documental

O que conferimos

Uma leitura além do valor da prestação

  1. 01Taxa de juros mensal e anual
  2. 02Custo Efetivo Total (CET)
  3. 03Número e valor das parcelas
  4. 04Tarifas, seguros e serviços agregados
  5. 05Sistema de amortização e saldo devedor
  6. 06Data, modalidade e condições da contratação

Busca e apreensão de veículo

Notificação recebida ou veículo apreendido? O tempo importa.

Em contratos com alienação fiduciária, o atraso pode resultar em busca e apreensão. A defesa exige análise da notificação, da mora, do contrato, dos valores cobrados e da regularidade do processo. O ajuizamento de revisional, isoladamente, não impede a apreensão.

Falar sobre busca e apreensão
PrioridadeNão espere o veículo ser apreendido para verificar o processo.

Reúna a notificação, o contrato e os comprovantes. Se já houve apreensão, informe a data exata.

Crédito consignado

Desconto em folha também precisa de transparência.

Aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores podem enfrentar juros incompatíveis, refinanciamentos sucessivos, contratos não reconhecidos ou cartão consignado apresentado como empréstimo comum. Conferimos a origem, a autorização, a margem, o CET e o histórico dos descontos.

ConvênioASSTBMBrigada Militar & Bombeiros Militares · RS

Atendimento aos associados

Direito Bancário também pelo convênio ASSTBM.

Associados podem solicitar orientação sobre contratos bancários, financiamento de veículos, consignado, juros, cobranças e busca e apreensão, conforme as condições do convênio e a análise do caso.

Solicitar atendimento pelo convênio

Primeira análise

Separe os documentos antes de conversar.

Quanto mais completo o material, mais objetiva será a avaliação inicial.

  1. 01Contrato ou cédula de crédito bancário
  2. 02Extrato de evolução do financiamento ou empréstimo
  3. 03Comprovantes das parcelas pagas e em aberto
  4. 04Notificações, cartas, e-mails e mensagens do banco
  5. 05Contracheque ou extrato do benefício, no consignado
  6. 06Petição, decisão ou mandado, se houver busca e apreensão

Dúvidas frequentes

Informação para decidir com segurança.

01Toda taxa acima da média do Banco Central é abusiva?

Não automaticamente. A média de mercado é uma referência importante, mas a análise também considera a modalidade, a data, o risco da operação, o custo efetivo total e as circunstâncias concretas do contrato. Por isso, não é correto prometer redução apenas com base em uma comparação numérica.

02O Banco Central fixa uma taxa máxima para todo financiamento?

Em muitos contratos bancários não existe um teto geral único. O Banco Central divulga taxas praticadas no mercado, que auxiliam na comparação. Algumas modalidades específicas, como determinados consignados, podem possuir limites próprios e regras que variam conforme o vínculo e a época da contratação.

03Recebi uma notificação de busca e apreensão. O que devo fazer?

Procure orientação imediatamente e reúna o contrato, os comprovantes e a notificação. É importante verificar a constituição da mora, o valor cobrado e a existência de processo. Se o veículo já foi apreendido, os prazos processuais exigem atenção ainda maior.

04A ação revisional impede automaticamente a apreensão do veículo?

Não. O simples ajuizamento de uma ação revisional não afasta automaticamente a mora nem impede a busca e apreensão. Qualquer pedido de urgência depende dos fundamentos, das provas e da decisão judicial no caso concreto.

05Posso revisar empréstimo ou cartão consignado?

É possível analisar juros, custo efetivo total, autorizações, descontos, refinanciamentos e eventual contratação de cartão com reserva de margem. A medida adequada depende dos documentos e da forma como o produto foi oferecido e utilizado.

06Como saber se vale a pena ingressar com uma ação revisional?

Primeiro é necessário examinar o contrato e comparar os encargos com dados da modalidade e da época. A análise deve considerar o possível benefício econômico, os riscos, os custos do processo e a situação atual do débito.

Análise jurídica individual

Quer entender o que realmente está sendo cobrado?

Envie uma mensagem com o tipo de contrato, o banco e um breve resumo da situação. Nossa equipe indicará os documentos necessários.

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